Julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e do Decreto n.º 7.808/2012. A FUNPRESP-EXE é uma entidade de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- C)Certo
Correta: a descrição segue a Lei 12.618/2012 e o Decreto 7.808/2012.
- E)Errado
Incorreta: natureza pública e personalidade privada coexistem nesse regime híbrido.
Gabarito: C
A FUNPRESP-EXE foi criada como fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, financeira e gerencial, vinculada ao ministério indicado no decreto instituidor.