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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios e diretrizes, sendo proibida a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

Gabarito: E

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, mas a Constituição permite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, inclusive de forma complementar ao SUS.

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