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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. O salário de participação do participante ativo normal corresponde ao total da remuneração percebida.

Gabarito: E

Para o participante ativo normal, o salário de participação não é toda a remuneração. Em regra, corresponde à parcela da base de contribuição que excede o teto do RGPS, observadas as exclusões regulamentares.

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