Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União. Os referidos servidores integrarão o regime de previdência complementar da União, segundo o qual o valor de suas aposentadorias observará o limite máximo dos benefícios do RGPS, cujos requisitos e critérios também serão aplicados, no que couber, ao RPPS.
- C)Certo
Correta: combina o teto do RGPS no RPPS com a aplicação subsidiária de critérios do RGPS.
- E)Errado
Incorreta: o desenho constitucional pós-reforma aproxima RPPS e RGPS nesses pontos.
Gabarito: C
Novos servidores federais submetem-se ao teto do RGPS no RPPS quando instituído o regime complementar. Além disso, os requisitos e critérios do RGPS aplicam-se ao RPPS no que couber, por regra constitucional.