Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue. Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo federal são participantes obrigatórios dos planos de previdência complementar dos servidores públicos federais da FUNPRESP-EXE.
- C)Certo
Incorreta: a obrigatoriedade não alcança indistintamente todos os titulares de cargo efetivo.
- E)Errado
Correta: há hipóteses de adesão facultativa e servidores sem participação obrigatória.
Gabarito: E
A previdência complementar federal não torna todos os servidores efetivos participantes obrigatórios da FUNPRESP-EXE. A limitação ao teto do RGPS e a adesão ao plano complementar dependem das regras de ingresso, remuneração e opção do servidor.