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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Valda foi admitida no cargo de analista da FUNPRESP-EXE, após ter sido aprovada em concurso público. Nesse caso, o vínculo jurídico funcional mantido entre Valda e a FUNPRESP‐EXE é regulado pelo regime jurídico único dos servidores públicos federais.

Gabarito: E

A FUNPRESP-EXE é fundação de direito privado, e seus empregados são admitidos por concurso sob regime celetista. O vínculo funcional não é regido pelo regime jurídico único dos servidores públicos federais.

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