Com base na Resolução n.º 13/2004 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), julgue o seguinte item. É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar, desde que o custo seja suportado pelos planos de benefícios.
- C)Certo
Incorreta: o custeio pelos planos é justamente vedado pela resolução.
- E)Errado
Correta: a contratação com ônus para planos de benefícios não é permitida.
Gabarito: E
A Resolução CGPC 13/2004 veda seguro de responsabilidade civil, penal ou administrativa quando o prêmio gere ônus direto ou indireto para a EFPC ou para os planos de benefícios. Por isso, não pode ser custeado pelos planos.