Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União. O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferecer o plano de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.
- C)Certo
Incorreta: inclui benefício definido, modalidade não admitida para o RPC dos servidores.
- E)Errado
Correta: o plano deve ser de contribuição definida.
Gabarito: E
O regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano somente na modalidade contribuição definida. A Constituição não autoriza, para esse regime, plano alternativo de benefício definido.