Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
- C)Certo
Incorreta: autônomos e avulsos não ficam fora da universalidade.
- E)Errado
Correta: a assertiva restringe indevidamente o princípio constitucional.
Gabarito: E
A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio da seguridade social e alcança a proteção de diversos grupos, inclusive trabalhadores autônomos e avulsos, conforme o regime contributivo aplicável.