À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.
- C)Certo
Correta: a irregularidade do estágio pode gerar filiação obrigatória ao RGPS.
- E)Errado
Incorreta: a ausência dos requisitos legais descaracteriza o estágio regular.
Gabarito: C
O estágio regular depende de termo de compromisso e cumprimento das obrigações legais. Se esses requisitos são desrespeitados, o vínculo pode ser descaracterizado, atraindo enquadramento previdenciário obrigatório.