Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados e que sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
- C)Certo
Correta: sintetiza a exigência de prova material contemporânea para reflexos previdenciários.
- E)Errado
Incorreta: acordo trabalhista desacompanhado de prova contemporânea não vincula automaticamente o INSS.
Gabarito: C
Sentença trabalhista homologatória de acordo não basta, sozinha, para provar tempo de serviço em ação previdenciária. Ela só serve como início de prova material quando amparada por elementos contemporâneos aptos a demonstrar os fatos, salvo exceções justificadas.