Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. As infrações cometidas no âmbito do regime da previdência complementar estão sujeitas às penalidades de advertência, multa, suspensão e inabilitação para o exercício de atividades em entidade de previdência complementar, as quais poderão, conforme a gravidade, ser cumuladas em duas ou mais espécies de sanção.
- C)Certo
Correta: enumera sanções administrativas típicas e admite cumulação.
- E)Errado
Incorreta: a legislação não limita necessariamente a uma única espécie de penalidade.
Gabarito: C
As infrações em previdência complementar podem gerar advertência, multa, suspensão ou inabilitação. Conforme a gravidade e o caso concreto, sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.