Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social. De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS).
- C)Certo
Correta: reflete a vedação geral a benefícios próprios sem paralelo no RGPS.
- E)Errado
Incorreta: os RPPS não possuem liberdade ampla para criar benefícios diferentes.
Gabarito: C
A legislação geral dos RPPS impede, como regra, a concessão de benefícios distintos dos previstos no RGPS, ressalvadas previsões constitucionais específicas. A lógica é aproximar os benefícios básicos e evitar vantagens previdenciárias locais autônomas.