Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019. O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
- C)Certo
Correta: reproduz a regra constitucional de filiação ao RGPS.
- E)Errado
Incorreta: esses agentes não se vinculam ao RPPS como servidores efetivos.
Gabarito: C
O RGPS aplica-se ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão, ao temporário, ao exercente de mandato eletivo e ao empregado público. Essas pessoas não integram RPPS por não serem titulares de cargo efetivo.