Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
- C)Certo
Correta: a remuneração abaixo do teto não impede a adesão ao plano.
- E)Errado
Incorreta: o TCU está no âmbito do plano do Legislativo federal.
Gabarito: C
Servidora efetiva do TCU integra o público do plano do Poder Legislativo federal. Ainda com remuneração inferior ao teto do RGPS, pode aderir ao plano da FUNPRESP-LEG, sem a mesma lógica de contrapartida de quem excede o teto.