Julgue o item a seguir, relativo à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência de todas as atenuantes.
- C)Certo
Incorreta: não há exclusão automática das atenuantes pela simples presença de agravante.
- E)Errado
Correta: agravantes e atenuantes podem coexistir e ser avaliadas na sanção.
Gabarito: E
No processo sancionador, agravantes e atenuantes devem ser ponderadas na dosimetria. A existência de circunstância agravante não elimina automaticamente todas as atenuantes aplicáveis.