Julgue o item subsequente, referente ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal. Caso o participante do plano não opte, no prazo de até 60 dias, pelo autopatrocínio, pelo benefício proporcional diferido, pelo resgate ou pela portabilidade, presume-se sua opção pelo benefício proporcional diferido, desde que atendidas as condições previstas na legislação.
- C)Certo
Correta: a presunção pelo BPD é regra regulamentar quando presentes os requisitos.
- E)Errado
Incorreta: a ausência de opção no prazo não deixa o participante sem enquadramento.
Gabarito: C
Nos institutos da previdência complementar, se o participante não escolhe entre autopatrocínio, BPD, resgate ou portabilidade no prazo regulamentar, pode haver presunção de opção pelo benefício proporcional diferido, desde que cumpridas as condições legais.