Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente. Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalidade de contribuição definida é de 10%.
- C)Certo
Correta: corresponde à menor alíquota da tabela regressiva da Lei 11.053/2004.
- E)Errado
Incorreta: recursos com mais de dez anos ficam sujeitos à alíquota de 10%.
Gabarito: C
Na tributação regressiva dos planos previdenciários de contribuição definida ou variável, a alíquota diminui conforme o prazo de acumulação. Para prazo superior a 10 anos, a alíquota aplicável é de 10%.