No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue o item subsequente. É vedado à União realizar aporte de recursos à entidade de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.
- C)Certo
Correta: reproduz a vedação constitucional e sua exceção.
- E)Errado
Incorreta: a União pode aportar apenas como patrocinadora, dentro dos limites constitucionais.
Gabarito: C
A Constituição veda aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada, salvo na condição de patrocinador. Mesmo como patrocinador, a contribuição normal do ente não pode superar a do segurado.