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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social. A participação da população constitui diretriz prevista para a área da saúde e da assistência social, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde.

Gabarito: C

A Constituição prevê participação da comunidade como diretriz do SUS e participação da população, por organizações representativas, na assistência social. Por isso a participação popular é diretriz constitucional nessas áreas.

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