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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social. O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Gabarito: C

A irredutibilidade previdenciária é compreendida em sentido material: os benefícios devem ser reajustados para preservar seu valor real, na forma do art. 201, §4º, da Constituição. Por isso o reajuste é consequência dessa proteção.

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