A respeito da seguridade social, julgue os itens que se seguem. I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja estendido sem prévia fonte de custeio total. II Não fere o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social o fato de a saúde e a assistência social não estarem vinculadas a qualquer tipo de contraprestação pelos seus usuários. III O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, será um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social, nos termos da lei. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada: o item I viola a exigência de prévia fonte de custeio.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada: o item III também está correto.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada: o item II também está correto.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada: inclui o item I, que está errado.
- E)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta: apenas os itens II e III estão certos.
Gabarito: E
Nenhum benefício ou serviço da seguridade pode ser criado, majorado ou estendido sem fonte de custeio total. Saúde e assistência são não contributivas para o usuário, e a gestão democrática quadripartite é objetivo constitucional da seguridade social.