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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos

Gabarito: E

A Constituição assegura aposentadoria reduzida aos trabalhadores rurais e aos que atuam em regime de economia familiar, incluídos produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal: 60 anos para homem e 55 anos para mulher.

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