Com referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017. Considere-se que Flávia, servidora pública do DF, titular de cargo efetivo da administração direta e vinculada ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, tenha se licenciado do cargo a seu pedido e sem remuneração. Nesse caso, durante o período do seu licenciamento, Flávia poderá manter o vínculo com o referido regime de previdência complementar, desde que opte pelo autopatrocínio.
- C)Certo
Correta. A LC Distrital 932/2017 permite a manutenção da adesão ao regime complementar durante licença sem remuneração, desde que a participante opte pelo autopatrocínio.
- E)Errado
Incorreta. A licença sem remuneração não rompe necessariamente o vínculo com a previdência complementar; a lei admite a continuidade mediante autopatrocínio.
Gabarito: C
Na previdência complementar dos servidores do Distrito Federal, a Lei Complementar Distrital 932/2017 admite que o participante mantenha o vínculo com o plano durante afastamento ou licença sem remuneração. Para isso, deve optar pelo autopatrocínio, que permite manter sua contribuição e a contribuição do patrocinador, preservando o nível de benefício contratado.