Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
- A)É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.
Correta. O STF admite a contribuição previdenciaria sobre o 13 salario, por sua natureza remuneratória.
- B)É constitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.
Incorreta. O STF decidiu que é inconstitucional a contribuição previdenciaria patronal sobre o salario-maternidade.
- C)A receita auferida pelas cooperativas de trabalho em decorrência dos negócios jurídicos firmados com terceiros não se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.
Incorreta. No Tema 323, o STF firmou que a receita das cooperativas de trabalho oriunda de negócios com terceiros se insere na materialidade do PIS/PASEP.
- D)É inconstitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, haja vista a emenda constitucional que modificou o sistema de previdência social em 1998.
Incorreta. O STF validou a diferenciacao de aliquotas para instituicoes financeiras nas contribuições incidentes sobre a folha.
- E)Não é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.
Incorreta. O STF reconhece a legitimidade da incidencia de contribuição social sobre o terco constitucional de ferias.
Gabarito: A
Segundo o STF, e legitima a incidencia de contribuição previdenciaria sobre o 13 salario. Em tema de custeio, também e essencial distinguir verbas remuneratórias e teses especificas de repercussao geral, como salario-maternidade, terco de ferias e cooperativas de trabalho.