Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
- A)Os titulares de firma individual são obrigatoriamente segurados da previdência social.
Correta. A Lei n. 3.807/1960 incluia os titulares de firma individual entre os segurados obrigatorios da previdência social.
- B)Considera-se segurado o beneficiário da previdência social que exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, desde que em caráter efetivo e a título permanente.
Incorreta. O conceito apresentado confunde segurado com beneficiario e restringe indevidamente a atividade a carater efetivo e permanente nos termos da alternativa.
- C)Incluem-se no Regime Geral de Previdência Social todos os servidores militares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Incorreta. Servidores militares não eram todos incluidos no Regime Geral por essa regra; regimes próprios/militares tinham disciplina especifica.
- D)Quem ocupa mais de um emprego remunerado deve contribuir para a previdência social apenas em relação ao emprego que represente sua maior remuneração.
Incorreta. Quem exerce mais de uma atividade remunerada sujeita a contribuição não contribui apenas sobre a de maior remuneração.
- E)O início da concessão do benefício relativo à pensão do segurado condiciona-se à inscrição e à habilitação de todos os seus possíveis dependentes.
Incorreta. A concessão da pensao não fica condicionada a inscricao e habilitacao previa de todos os possíveis dependentes.
Gabarito: A
Pela Lei Organica da Previdência Social de 1960, certos trabalhadores e agentes econômicos eram enquadrados como segurados obrigatorios. Entre eles estavam os titulares de firma individual, enquanto as demais alternativas distorcem conceitos de segurado, abrangencia do regime, contribuição concomitante e habilitacao de dependentes.