Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir. A contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.
- C)Certo
Incorreta. A contribuição não incide sobre adicional de férias, mas incide sobre décimo terceiro salário; por isso a afirmação ampla está errada.
- E)Errado
Correta. O item é falso porque excluiu indevidamente o décimo terceiro salário da incidência da contribuição normal.
Gabarito: E
Na previdência complementar distrital, a contribuição normal do participante e do patrocinador incide sobre a remuneração ou subsídio do cargo efetivo que excede o teto do RGPS. A LC Distrital 932/2017 exclui o adicional de férias da base, mas determina incidência da contribuição sobre o décimo terceiro salário nos mesmos parâmetros legais. Assim, uma assertiva que afasta ambos está errada.