A respeito do regime de previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de contribuição, julgue o item a seguir. Ao trabalhador que exerça concomitantemente atividade remunerada vinculada ao regime geral de previdência social (RGPS) e outra vinculada a regime próprio de previdência social (RPPS) é admitida a contagem recíproca de tempo de contribuição.
- C)Certo
Incorreta. O exercício concomitante de atividade vinculada ao RGPS e outra ao RPPS não autoriza contagem recíproca duplicada do mesmo período.
- E)Errado
Correta. A legislação veda a contagem recíproca de períodos concomitantes, impedindo aproveitamento em dobro do mesmo intervalo temporal.
Gabarito: E
A contagem recíproca permite aproveitar tempo de contribuição entre regimes distintos, com compensação financeira, mas não autoriza contagem em dobro de períodos concomitantes. O Decreto 3.048/1999 veda contar tempo de contribuição no serviço público com o de atividade privada quando os períodos coincidem. Cada vínculo pode gerar contribuições próprias, mas o mesmo lapso temporal não é duplicado para aposentadoria.