Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.
- A)O salário família é benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade laboral por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Incorreta. A descricao corresponde ao salario-maternidade, não ao salario-família.
- B)O(a) trabalhador(a) incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 10 dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença, desde que tenha contribuído para a previdência social por, pelo menos, 6 meses.
Incorreta. O auxilio por incapacidade temporária exige incapacidade por mais de 15 dias consecutivos e, em regra, carencia de 12 contribuições mensais, não 10 dias e 6 meses.
- C)Entre as prestações devidas tanto ao segurado quanto ao dependente está o serviço social, cuja intervenção visa à participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.
Correta. O serviço social e prestação devida a segurados e dependentes no RGPS, nos termos da Lei 8.213/1991.
- D)Ao empregado doméstico que presta serviços no âmbito residencial, de forma contínua e de finalidade não lucrativa, que já tenha completado 17 anos de idade, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 1 hora.
Incorreta. A alternativa mistura regras trabalhistas do empregado domestico e erra, entre outros pontos, a idade mínima e a disciplina do intervalo.
Gabarito: C
A Lei 8.213/1991 distingue beneficios e serviços do RGPS. Entre as prestações devidas tanto aos segurados quanto aos dependentes estão os serviços, especialmente o serviço social e a reabilitacao profissional, voltados a orientar o beneficiario quanto a direitos sociais e meios de exercício no âmbito previdenciario.