Questão comentada de Direito Previdenciário

No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.

• A)Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.

  Incorreta. Quem presta serviço sem vínculo a diversas empresas enquadra-se como contribuinte individual, não como segurado especial.

• B)O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

  Correta. O ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações federais é segurado obrigatório do RGPS como empregado.

• C)A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.

  Incorreta. A exploração de atividade de extração mineral não caracteriza segurado especial; o enquadramento legal é diverso, em regra contribuinte individual.

• D)Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.

  Incorreta. O trabalho contínuo no âmbito residencial, sem fins lucrativos, caracteriza empregado doméstico, segurado obrigatório, não facultativo.

• E)O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.

  Incorreta. O pescador artesanal que vive da pesca é segurado especial, não contribuinte individual.