Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social. A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a regra de incidencia sobre a receita bruta da comercializacao e a responsabilidade da empresa adquirente pelo recolhimento até o dia 20 do mês seguinte.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro na afirmação: a regra legal atribui a empresa adquirente, consumidora, consignataria ou cooperativa o recolhimento da contribuição nessa situação.
Gabarito: C
A contribuição do segurado especial tem base na receita bruta da comercializacao da producao rural, conforme a Lei 8.212/1991. Como regra, quando há empresa adquirente, consumidora, consignataria ou cooperativa, ela fica sub-rogada na obrigação de arrecadar e recolher a contribuição, com vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Por isso, a afirmação foi considerada certa no gabarito definitivo.