Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito municipal procurou a diretoria do instituto de previdência social do estado com o objetivo de firmar convênio para assegurar plano de benefícios previdenciários aos servidores municipais. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)É vedada a realização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município com o objetivo de assegurar planos de benefícios previdenciários.
Correta. É vedado firmar convênio com instituto previdenciario estadual para assegurar plano de beneficios aos servidores de um único município.
- B)A formalização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único municipio somente é admissível para a concessão de aposentadorias.
Incorreta. A vedação não e limitada a beneficios diversos de aposentadoria; o convênio também não e admitido apenas para aposentadorias.
- C)A formalização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município somente é admissível para a concessão de aposentadorias e pensões.
Incorreta. Também não há permissao de convênio somente para aposentadorias e pensoes.
- D)É vedada a formalização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município ou consórcios de municípios, podendo, entretanto, o estado atuar como patrocinador do instituto de previdência social que o município vier a criar.
Incorreta. Acerta ao afastar convênio com município ou consorcio, mas erra ao admitir patrocinio estadual do instituto que o município venha a criar.
- E)É vedada a formalização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município, mas é admissível a sua formalização entre o instituto de previdência social do estado e um consórcio de municípios, devendo, portanto, o prefeito associar-se a outros municípios com esse mesmo propósito.
Incorreta. A vedação não e superada pela formacao de consorcio de municípios com o instituto estadual.
Gabarito: A
O RPPS deve ser instituido e gerido no âmbito de cada ente federativo que o cria, respeitada a unicidade do regime e da unidade gestora. A proteção previdenciaria de servidores municipais não pode ser transferida por convênio ao instituto estadual, nem a um consorcio, para substituir a criação ou a ausencia de RPPS municipal.