Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item. A universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social é organizada pelo poder público, nos termos da lei.
- C)Certo
Correta. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que orientam a organização da seguridade social pelo Poder Público.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva reproduz corretamente a ideia constitucional de organização da seguridade social com base na universalidade.
Gabarito: C
A Constituição e a Lei 8.212/1991 determinam que compete ao Poder Público organizar a seguridade social, nos termos da lei, com base em objetivos como a universalidade da cobertura e do atendimento. Universalidade da cobertura relaciona-se é proteção contra o maior número possível de riscos sociais; universalidade do atendimento liga-se ao acesso das pessoas protegidas às prestações do sistema.