Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS. I Apenas é considerada acidente de trabalho a doença profissional incapacitante, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, se constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II Por força de emenda constitucional, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, seja ela comum ou acidentária, passou a corresponder a 60% do salário de beneficio, com acréscimo de 2% para cada ano de tempo de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, no caso dos homens, e de quinze anos, no caso das mulheres. III Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido por segurado empregado durante viagem financiada pela empresa empregadora com a finalidade de participação em curso de capacitação laboral. IV O nexo técnico epidemiológico previdenciário, por meio da associação entre a atividade desenvolvida pela empresa e a doença ensejadora da incapacidade, possibilita que se presuma a existência da doença profissional, sendo relativa a referida presunção, podendo a empresa requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto. Estão certos apenas os itens

• A)I e II.

  Incorreta. O item I é falso, pois doença não listada pode ser equiparada se comprovado nexo; o item II também erra ao igualar o cálculo da incapacidade comum e acidentária.

• B)I e IV.

  Incorreta. O item IV é correto, mas o item I é falso.

• C)III e IV.

  Correta. Os itens III e IV estão corretos: viagem para capacitação laboral financiada pela empresa pode ser acidente equiparado, e o NTEP gera presunção relativa.

• D)I, II e III.

  Incorreta. Inclui os itens I e II, ambos incorretos.

• E)II, III e IV.

  Incorreta. O item II é incorreto, embora III e IV estejam corretos.