Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é
- A)obrigatória para os servidores efetivos e temporários.
Incorreta. A adesao ao regime complementar não e obrigatoria, e temporários não integram o público próprio do RPC fechado ligado ao RPPS.
- B)obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.
Incorreta. A adesao dos efetivos e facultativa, não obrigatoria; a alternativa também admite indevidamente temporários.
- C)facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.
Correta. Para servidores efetivos, a adesao ao regime complementar e facultativa; para servidores temporários, que se vinculam ao RGPS, a adesao a esse RPC fechado do RPPS e inadmissivel.
- D)obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.
Incorreta. Servidor efetivo tem vínculo com RPPS; além disso, a adesao não e obrigatoria nesse enquadramento.
- E)facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.
Incorreta. Acerta a facultatividade para efetivos, mas erra ao tratar temporários como elegiveis ao mesmo regime complementar fechado.
Gabarito: C
O regime de previdência complementar dos entes federativos, no contexto do RPPS, e voltado aos servidores titulares de cargo efetivo e sua adesao e facultativa. Servidores temporários se vinculam ao RGPS, não ao RPPS, e não aderem ao regime complementar fechado instituido para efetivos.