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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP). Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.

Gabarito: C

Na metodologia do FAP, a matriz de eventos considera beneficios acidentarios e CAT de obito. Acidentes informados por CAT que não geram beneficio, em regra, não entram como evento no cálculo, salvo quando resultam em obito, pois a CAT de obito tem tratamento próprio para compor os indices.

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