Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Servidor público titular de cargo efetivo de determinado estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário de origem.
- C)Certo
Correta. A cessão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ainda que sem ônus para o cessionário, não desloca a filiação previdenciária do servidor cedido.
- E)Errado
Incorreta. Não há migração automática para outro regime pelo simples exercício de atividade em órgão cessionário.
Gabarito: C
Servidor titular de cargo efetivo amparado por RPPS, quando cedido ou requisitado para órgão ou entidade de outro ente, permanece vinculado ao regime previdenciário de origem, conforme a lógica do art. 13, § 2º, da Lei 8.212/1991 e regras próprias de RPPS.