Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Cláudio, servidor público efetivo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, é responsável legal de seu pai, Joaquim, que é portador de uma grave doença que requer necessidades especiais e atenção permanente. Nessa situação, Cláudio faz jus à redução de cinquenta por cento da sua carga horária de trabalho no serviço público estadual, para se dedicar às necessidades de seu pai.
- C)Certo
Correta. Cláudio é servidor efetivo estadual e responsável legal do pai que exige atenção permanente; a redução de 50% da carga horária é prevista na legislação estadual.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva não nega requisito essencial: responsabilidade legal e necessidade de atenção permanente foram expressamente indicadas.
Gabarito: C
A legislação estadual do Rio de Janeiro assegura ao servidor público civil responsável legal por pessoa com necessidades especiais que requeira atenção permanente a redução de 50% da carga horária, hipótese compatível com o caso narrado.