Questão comentada de Direito Previdenciário

Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.

• A)Na hipótese de um segurado contribuinte individual aposentado por invalidez recuperar a capacidade para o trabalho dentro de cinco anos, contados do início da referida aposentadoria ou do auxilio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

  Correta. Para contribuinte individual, recuperada a capacidade dentro de cinco anos, aplica-se cessação proporcional conforme a duração do benefício anterior.

• B)A data de início do beneficio por incapacidade permanente do empregado doméstico, caso não tenha havido auxílio por incapacidade temporária, é contada a partir do 16.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento tiverem decorrido mais de trinta dias.

  Incorreta. A regra do 16º dia é própria do segurado empregado, não do empregado doméstico nesses termos.

• C)O valor da aposentadoria por incapacidade permanente a ser pago ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% sobre a base de cálculo, estando o referido valor, entretanto, sempre restrito ao limite máximo do patamar dos beneficios no âmbito RGPS .

  Incorreta. O acréscimo de 25% por assistência permanente pode ultrapassar o teto do RGPS; não fica sempre limitado ao teto.

• D)O aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedidos judicial ou administrativamente, não havendo qualquer hipótese legal de dispensa ou isenção.

  Incorreta. HÁ hipóteses legais de dispensa de nova perícia, como por idade e tempo em benefício, ressalvadas situações específicas.

• E)O período de carência necessário à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é dispensado somente nas hipóteses em que o beneficio decorra de acidente de trabalho ou o segurado seja acometido por alguma doença grave, em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.213/ 1991.

  Incorreta. A dispensa de carência não se limita a acidente de trabalho e doenças graves; também abrange acidente de qualquer natureza ou causa e doenças profissionais/do trabalho.