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Direito Previdenciário · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991. José, que ocupa o cargo de gerente em uma empresa, deixou seu computador pessoal em uma loja de assistência técnica de computadores e solicitou que Carlos, um subordinado seu, buscasse, durante a folga deste, o referido objeto e o levasse para o escritório da empresa no próximo dia de trabalho. A caminho da loja, Carlos sofreu um acidente. Nessa situação, o acidente sofrido por Carlos não é considerado acidente de trabalho, pois o empregado estava de folga e só levaria o computador no seu próximo dia de trabalho.

Gabarito: E

A Lei 8.213/1991 equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido fora do local e do horario de trabalho quando o segurado esta executando ordem ou realizando serviço sob autoridade da empresa, ou prestando serviço para evitar prejuizo ou proporcionar proveito. Na situação descrita, a solicitacao partiu do gerente e estava ligada ao proveito da empresa; por isso, não se afasta o nexo apenas porque Carlos estava de folga.

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