Acerca do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. I O regime de previdência complementar adota o regime financeiro de capitalização, com formação de reservas constituídas pelas contribuições recebidas e rentabilidade dos recursos investidos, com vistas ao pagamento dos benefícios ao longo do tempo. II A adesão ao regime previdência complementar é facultativa e desvinculada da previdência pública - RGPS e RPPS. III As entidades fechadas de previdência complementar podem ter fins lucrativos, sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas, com o objetivo de instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário. IV A Emenda Constitucional n.° 103/2019 impôs a todos os entes federativos a obrigação de instituir regime de previdência complementar aos seus servidores em até dois anos da data da sua entrada em vigor. Estão certos apenas os itens
- A)I e ll.
Correta. Os itens I e II estão certos: o regime e de capitalizacao, com reservas, e a adesao e facultativa e autônoma em relação ao RGPS e ao RPPS.
- B)I e III.
Incorreta. O item III e falso, pois entidades fechadas de previdência complementar não possuem fins lucrativos.
- C)Il e IV.
Incorreta. O item II e certo, mas o item IV esta errado pela generalizacao da obrigação a todos os entes federativos.
- D)I, Ill e IV.
Incorreta. Inclui o item III, falso, e o item IV, também incorreto.
- E)II, Ill e IV.
Incorreta. Inclui os itens III e IV, ambos falsos.
Gabarito: A
A previdência complementar e autônoma em relação aos regimes públicos, facultativa e baseada em capitalizacao, com formacao de reservas. Entidades fechadas de previdência complementar não possuem finalidade lucrativa, e a obrigação constitucional de instituir regime complementar não se dirige indistintamente a todo ente em qualquer situação.