Acerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).
- A)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, sendo assegurado benefício mensal no valor de um salário mínimo somente ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Incorreta. O beneficio assistencial mensal de um salario mínimo e assegurado ao idoso e também a pessoa com deficiencia que comprovem não possuir meios de manutencao, não somente ao idoso.
- B)As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, sendo necessária a prévia dotação, no orçamento da União, das verbas destinadas à instituição de benefícios de assistência social.
Incorreta. As receitas dos estados, Distrito Federal e municípios destinadas a seguridade constam de seus próprios orcamentos e não integram o orçamento da União.
- C)Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, salvo na promoção de políticas públicas voltadas para a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Incorreta. A Constituição exige fonte de custeio total para criar, majorar ou estender beneficio ou serviço da seguridade; a redução da vulnerabilidade socioeconomica e objetivo da assistencia social, não exceção a essa regra de custeio.
- D)Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Correta. O art. 201, paragrafo 2, da CF veda que beneficio previdenciario substitutivo do salario de contribuição ou do rendimento do trabalho tenha valor mensal inferior ao salario mínimo.
- E)É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em ato a ser editado pelo Poder Executivo.
Incorreta. A Constituição protege o valor real dos beneficios previdenciarios, conforme critérios definidos em lei, e não apenas o valor nominal por ato do Poder Executivo.
Gabarito: D
Na seguridade social, a Constituição distingue regras de assistencia, custeio e previdência. Para beneficios previdenciarios substitutivos de renda, a garantia central está no art. 201, paragrafo 2: nenhum beneficio que substitua salario de contribuição ou rendimento do trabalho pode ficar abaixo do salario mínimo.