Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item. Um servidor efetivo do Distrito Federal afastado para exercer mandato eletivo federal na Câmara dos Deputados é considerado segurado obrigatório do RGPS.
- C)Certo
Incorreta. O servidor efetivo afastado para mandato eletivo federal permanece vinculado ao RPPS/DF, não ao RGPS.
- E)Errado
Correta. A assertiva erra ao considerar o servidor efetivo afastado para mandato federal como segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito: E
Servidor público efetivo do DF vinculado ao RPPS/DF mantém sua filiação ao regime próprio durante afastamento do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo. A filiação ao RGPS pelo mandato ocorre em hipóteses específicas, como segurado que exerce concomitantemente cargo efetivo e mandato de vereador, ou aposentado que passa a exercer mandato. O afastamento para mandato federal não o torna, por si, segurado obrigatório do RGPS.