Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. Considere que Maria tenha vivido em regime de união estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime próprio de previdência social dos servidores do estado de Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a pensão por morte a ser concedida pelo IPER.
- C)Certo
Correta. A acumulacao de pensao por morte do RGPS com pensao de outro regime previdenciario, como RPPS estadual, e admitida pela regra constitucional.
- E)Errado
Incorreta. A vedação não impede a acumulacao entre regimes distintos; ela incide principalmente sobre mais de uma pensao de conjuge ou companheiro no mesmo regime, salvo exceções.
Gabarito: C
A EC 103/2019 veda, em regra, mais de uma pensao por morte de conjuge ou companheiro no mesmo regime, mas permite a acumulacao de pensoes de regimes previdenciarios distintos. Se a instituidora mantinha vínculo com RGPS e RPPS, a companheira pode acumular as duas pensoes, observadas as regras de redução de valores quando aplicaveis.