Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Servidor público de determinada autarquia do estado do Rio de Janeiro foi eleito e empossado em mandato eletivo de deputado federal. Nesse caso, durante o exercício do mandato, o servidor ficará vinculado ao RPPS da Câmara dos Deputados, mas o período do mandato poderá ser computado como tempo de contribuição para efeito de obtenção de aposentadoria pelo RPPS do estado do Rio de Janeiro.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao afirmar vinculação ao RPPS da Câmara dos Deputados; a filiação previdenciária permanece no RPPS de origem.
- E)Errado
Correta. A parte sobre aproveitamento do período não convalida a assertiva, pois a vinculação previdenciária indicada está errada.
Gabarito: E
O servidor titular de cargo efetivo eleito para mandato federal, estadual ou distrital afasta-se do cargo, mas, sendo segurado de RPPS, permanece filiado ao regime próprio do ente federativo de origem; por isso não passa ao RPPS da Câmara dos Deputados.