Acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.
- A)A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
Errada, porque quem é definido como conjunto integrado de ações para saúde e assistência social é a Seguridade Social, e não a Previdência Social.
- B)Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.
Errada, porque a previdência social exige contribuição e tem acesso condicionado às regras legais, ao contrário do que ocorre em saúde e assistência social.
- C)A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.
Certa, pois a Seguridade Social é composta pelos três pilares constitucionais: saúde, previdência social e assistência social.
- D)Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.
Errada, porque serviços da seguridade não se resumem a benefícios previdenciários, já que saúde e assistência social não são previdência.
Gabarito: C
A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, é o grande guarda-chuva de proteção social do Estado. Ela reúne três áreas bem conhecidas: saúde, previdência social e assistência social, funcionando como um sistema integrado voltado à dignidade da pessoa humana e à redução dos riscos sociais. A base está no art. 194 da CF, que trata justamente da seguridade como um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade. Aqui mora o detalhe clássico da prova: saúde e assistência social não dependem de contribuição direta do cidadão para serem prestadas, enquanto a previdência social tem caráter contributivo e, em regra, depende de filiação e contribuições. Ou seja, não dá para confundir o todo com uma de suas partes. A previdência é só um dos pilares da seguridade, não a seguridade inteira. Por isso, a letra C está correta: ela afirma exatamente a composição constitucional da Seguridade Social, formada por previdência social, saúde e assistência social. É a tríade do art. 194 da Constituição, muito cobrada pela banca em versões quase idênticas. Em resumo: seguridade social é o sistema amplo; previdência, saúde e assistência social são seus três componentes. Se a questão inverter isso, desconfie na hora - a banca adora essa troca de rótulos para testar se você sabe quem é o guarda-chuva e quem são os guarda-chuvas menores.