Com relação a segurado facultativo, julgue os itens a seguir. I Para efeito de cumprimento do período de carência, o segurado facultativo poderá recolher contribuições previdenciárias referentes a período anterior à data da sua filiação. II O presidiário que não exercer atividade remunerada nem estiver vinculado a qualquer regime de previdência social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo. III Aquele que deixou de ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e não está vinculado a nenhum Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo. IV O servidor civil ocupante de cargo efetivo de uma autarquia federal que se encontre vinculado a Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Errada, porque os itens I e IV estão incorretos, embora o II esteja certo.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado e o II está certo, mas o III também está certo.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque apenas os itens II e III estão corretos.
- D)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o item I é falso e o item IV também é falso, apesar de II e III estarem corretos.
Gabarito: C
Segurado facultativo é, em resumo, a pessoa que quer contribuir para o INSS mesmo sem ser obrigada por lei. O ponto-chave é que ele só pode se filiar se não estiver em uma situação de segurado obrigatório e se não tiver regime previdenciário próprio que o vincule de forma compulsória. A ideia é simples: facultativo contribui por vontade própria, não por imposição. A Lei 8.213/1991, no art. 13, e o Decreto 3.048/1999 tratam dessa lógica. No item I, a pegadinha é clássica: a filiação do facultativo começa com o primeiro pagamento em dia e não gera efeito para período anterior. Ou seja, não existe recolhimento retroativo para contar carência antes da filiação. Por isso, esse item está errado. No item II, o presidiário sem atividade remunerada e sem vínculo com outro regime pode, sim, filiar-se como segurado facultativo. A regra foi construída justamente para quem não se enquadra como obrigatório, mas pode optar por contribuir. Então esse item está certo. No item III, também está correto: quem deixou de ser segurado obrigatório do RGPS e não está vinculado a RPPS pode aderir como facultativo. Já no item IV, o servidor efetivo de autarquia federal vinculado a RPPS não pode entrar no RGPS como facultativo, porque ele já está coberto obrigatoriamente pelo regime próprio. Resultado: apenas os itens II e III estão certos, que corresponde ao gabarito C.