Julgue os itens a seguir, com base na legislação que disciplina a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social. I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços. II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência. III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social. IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Errada, porque os itens I e IV também estão corretos, não apenas I, II e III.
- B)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque o item I também está correto, então não são apenas II, III e IV.
- C)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item I e o item II também estão corretos, não só III e IV.
- D)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os quatro itens reproduzem regras da Lei 8.212/1991 sobre arrecadação, prazo de recolhimento, responsabilidade solidária e informação mensal ao empregado.
Gabarito: D
Aqui o tema é arrecadação e recolhimento das contribuições para a Seguridade Social, um assunto clássico da Lei 8.212/1991. A lógica básica é simples: a empresa funciona como uma espécie de "intermediária" do sistema, fazendo o desconto, a arrecadação e o repasse ao INSS das contribuições que recaem sobre a remuneração dos segurados que trabalham para ela. Isso aparece com frequência em prova porque a banca mistura quem paga, quem desconta e quem recolhe. No item I, a empresa realmente é responsável pela arrecadação das contribuições dos trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. No item II, o prazo de recolhimento das contribuições dos segurados empregados é, em regra, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, conforme a disciplina legal do recolhimento previdenciário. No item III, as empresas do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelas contribuições devidas à Seguridade Social, o que reforça a garantia de arrecadação. O item IV também está certo: a empresa deve prestar ao empregado, mensalmente, informações sobre os valores recolhidos relativos à sua remuneração e destinados ao INSS. A ideia é dar transparência ao segurado sobre o que foi descontado e recolhido em seu nome. Em resumo, os quatro enunciados refletem regras previstas na Lei 8.212/1991, então o gabarito é D. Em prova CESPE/CEBRASPE, a pegadinha costuma ser trocar o sujeito obrigado pelo recolhimento ou errar o prazo, mas aqui os quatro comandos seguem a linha legal correta.