De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,
- A)apenas algumas prestações sociais serão devidas à população.
Errada: a seletividade não significa que só algumas pessoas terão proteção, mas que a proteção é escolhida conforme os riscos e necessidades a serem cobertos.
- B)a saúde e a assistência social não integram a seguridade social.
Errada: saúde e assistência social integram sim a seguridade social, ao lado da previdência, conforme a Constituição.
- C)as prestações da seguridade social devem ser fornecidas apenas aos trabalhadores que contribuem para o sistema.
Errada: isso descreve uma lógica típica da previdência, que é contributiva, mas não da seguridade social como um todo.
- D)somente pessoas carentes terão direito a prestações da seguridade social.
Errada: a seguridade social não se limita apenas aos pobres, porque previdência, saúde e parte da assistência têm regimes e destinatários diferentes.
- E)somente alguns riscos sociais serão custeados pela seguridade social.
Certa: a seletividade permite que a seguridade social escolha quais riscos sociais serão protegidos e custeados pelo sistema.
Gabarito: E
A seletividade dos benefícios e serviços é um filtro de priorização: o sistema de seguridade social não vai cobrir tudo para todos, mas apenas aquilo que a Constituição e a lei escolhem proteger com base na relevância social do risco e na disponibilidade de recursos. Em outras palavras, não é um cheque em branco, e sim uma lista de prestações pensada para enfrentar os riscos sociais mais importantes. Esse princípio aparece no art. 194, parágrafo único, III, da Constituição Federal, dentro da organização da seguridade social. Ele atua junto com a distributividade, que ajuda a direcionar a proteção para onde há maior necessidade. Então, a lógica não é "todo benefício para qualquer situação", mas sim "quais riscos e necessidades merecem cobertura". Por isso, a alternativa E está correta: somente alguns riscos sociais serão custeados pela seguridade social. Isso traduz exatamente a ideia de seleção, isto é, escolher quais contingências sociais receberão proteção estatal. Cuidado para não confundir seletividade com exclusão de pessoas ou com restrição apenas aos contribuintes. A seletividade fala do objeto da proteção, não de negar a seguridade como um todo nem de limitar tudo a quem paga a conta. Saúde e assistência social continuam integrando a seguridade social, cada uma com suas regras próprias.