Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual. Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.
- A)O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.
Errada, porque o auxílio-acidente não depende de tempo mínimo de contribuição, e em acidente de trabalho nem há carência exigida.
- B)Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.
Certa, pois o auxílio-acidente, por ter natureza indenizatória, pode ser cumulado com o auxílio-doença quando cabíveis as prestações no caso concreto.
- C)O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.
Errada, porque o auxílio-acidente não é calculado sobre o salário-mínimo atual, mas sobre o salário de benefício, na forma da lei.
- D)O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.
Errada, porque o auxílio-acidente integra a base do abono anual, já que não é benefício excluído dessa regra.
- E)Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.
Errada, porque a concessão do auxílio-acidente depende de nexo com a atividade ou com o acidente gerador da sequela, não bastando a simples perda auditiva sem esse suporte legal.
Gabarito: B
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, depois de consolidada a lesão, sobra uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Ele não exige incapacidade total nem aposentadoria; a lógica é: a pessoa continua trabalhando, mas com rendimento funcional menor, então recebe uma compensação mensal. A Lei 8.213/1991, no art. 86, trata exatamente disso. Já o auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, serve para afastamento por incapacidade temporária para o trabalho. Em regra, ele não se mistura com a ideia de aposentadoria, mas pode coexistir com outros efeitos previdenciários quando o sistema entende que os fatos geradores são diferentes. A banca CESPE gosta muito de testar essa diferença entre benefício substitutivo da renda e benefício indenizatório. No caso da questão, Manoel sofreu acidente de trabalho e ficou com sequela que impede a continuidade do seu trabalho habitual. Se ele estiver em gozo de auxílio-doença e, depois da consolidação das lesões, passar a ter direito ao auxílio-acidente, a cumulação é admitida porque os benefícios têm naturezas e fatos geradores distintos. É por isso que a alternativa B está correta. A base legal costuma aparecer com o art. 86 da Lei 8.213/1991, especialmente pela natureza indenizatória do auxílio-acidente e pela vedação de se tratar esse benefício como se fosse uma aposentadoria disfarçada. Em prova, a dica é simples: se a questão falar em sequela permanente com redução da capacidade, pense em auxílio-acidente; se falar em incapacidade temporária, pense em auxílio-doença.